Renan anuncia criação da CPI do Apagão Aéreo para esta quarta-feira

Notificação judicial - Substituição de caução

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Infração não recebida em 30 dias poderá ser arquivada

Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do "achadinho"

Nestlé consegue liminar que suspende decisão do Cade

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, elogiou o bom desempenho das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Infância em Rede: O ECA Digital entre a Proteção Jurídica e o Cuidado Psíquico

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu para garantir proteção integral, hoje essa proteção precisa alcançar também os territórios digitais

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Recurso de embargos. Diárias. Integração. Salário-base. Provimento.

Impasse do STJ dificulta defesa dos bens de sócios e administradores em caso de dívidas fiscais

No âmbito tributário, a controvérsia sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) consiste em saber se o procedimento é aplicável às execuções fiscais e em quais hipóteses.

?A maioria no mundo do direito pertence a uma elite?, diz desembargador

Desembargador do TJRJ Paulo Rangel concede uma entrevista exclusiva ao jornal Gazeta do Povo e fala sobre desafios

Quebras ou perdas de estoque: efeito fiscal

Elaine Christina Mendes Gomes é consultora tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores.

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.

Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Representação por inconstitucionalidade da Lei Federal n.º 10.792/03

Entra em vigor norma sobre oitiva prévia em casos de pedido liminar

Emenda Regimental nº 43 foi publicada no Diário Eletrônico do CNMP desta sexta-feira.